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quarta-feira, 20 de agosto de 2014

MPF: Detran terá que fiscalizar transporte escolar no Agreste

Irregularidades têm resultado em acidentes e mortes de crianças.

 Foto: Internet

O Ministério Público Federal (MPF) Garanhuns/Arcoverde (PE) expediu recomendação para que o Detran fiscalize o transporte de estudantes das redes estadual e municipal de ensino. A medida atinge as cidades de Águas Belas, Angelim, Bom Conselho, Brejão, Caetés, Calçado, Canhotinho, Capoeiras, Correntes, Garanhuns, Iati, Ibirajuba, Jucati, Jupi, Lagoa do Ouro, Lajedo, Palmeirina, Paranatama, Quipapá, Saloá, São Bento do Una, São João, Terezinha, Alagoinha, Arcoverde, Buíque, Ibimirim, Iguaraci, Inajá, Ingazeira, Itaíba, Manari, Pedra, Pesqueira, Poção, Sertânia, Tacaratu, Tupanatinga, Tuparetama e Venturosa.

O órgão apurou que o serviço tem sido feito de forma precária, com veículos inapropriados e motoristas sem a devida capacitação. As irregularidades têm resultado em acidentes na região, inclusive com mortes de crianças, como a que ocorreu no dia 10 de junho, no município de São João.

O Detran terá de averiguar se o serviço tem sido prestado de acordo com as prescrições do Código de Trânsito. Caso seja verificada alguma irregularidade, deverá ser aplicada uma sanção e, se houver possibilidade de adequação do veículo, o responsável deverá ser notificado para providenciar a regularização.

Todas as medidas adotadas deverão ser informadas aos procuradores da República responsáveis, com envio de documentação ao MPF. O órgão estadual terá de informar também, em até 30 dias a contar da notificação, se vai acatar a recomendação.

No mesmo prazo, deverá ser encaminhado ao MPF um cronograma das fiscalizações a serem feitas nesses municípios nos próximos 12 meses. Em caso de descumprimento da recomendação, poderão ser adotadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis.

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