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segunda-feira, 14 de dezembro de 2015

Prefeituras vão operar assistência social com menos burocracia

Portaria assinada pela ministra do Desenvolvimento Social,Tereza Campello, regulamenta os repasses do Suas, atendendo uma demanda dos municípios.

A assinatura foi realizada durante a Sessão Solene na Câmara dos Deputados. Foto: Ubirajara Machado/MDS

As prefeituras irão agora operar os recursos da assistência social com menos burocracia e mais eficiência. A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, assinou nesta quinta-feira (10) portaria que regulamenta os blocos de financiamentos do Sistema Único de Assistência Social (Suas) nos repasses efetuados pelo governo federal. 
A regulamentação era uma reivindicação dos gestores municipais, explica Tereza Campello. "Estamos dando um passo a mais na agenda de controle. Com essa portaria, a gente simplificou, desburocratizou a forma de organizar os recursos que chegam aos municípios. Ao desburocratizar a gente dá mais transparência e facilita o controle social." 
A assinatura foi realizada durante a Sessão Solene na Câmara dos Deputados, em comemoração aos 10 anos do Suas, que foi criado em 2005. A medida permite melhor gerenciamento nos recursos recebidos. “Isso faz com que o município que tenha mais recursos acumulado em um serviço possa utilizar em um outro serviço no mesmo nível de proteção”, afirma a ministra. 
Para reforçar o monitoramento do financiamento de cada ente federado, serão abertas contas correntes específicas para os repasses federais, estaduais e municipais. “Com isso, a gente vai dar um passo importante para dar mais transparência do que é o financiamento da assistência social no Brasil. Hoje é difícil a gente fazer essa conta”, destaca Tereza Campello. 
Bolsa Família – Na sessão solene, os deputados federais defenderam a manutenção do orçamento de 2016 do Bolsa Família. “Não vamos abrir mão do orçamento do Bolsa Família. Sei da importância desse programa porque sou de um estado sofrido. Quero reafirmar o meu compromisso e espero que seja o compromisso de toda a minha bancada”, declarou o deputado Rômulo Gouveia (PSB-PB). 
A deputada Angela Albino (PCdoB-SC) também defendeu o programa. “Um corte de R$ 10 bilhões vai tirar 23 milhões de pessoas do Bolsa Família e devolvê-los para a miséria. Isso nós não podemos aceitar.” 
Com informações do MDS

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