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quinta-feira, 10 de abril de 2014

Prefeitura de Santa Maria do Cambucá adere paralisação nacional que ocorrerá nessa sexta-feira (11)

Vamos a luta!!!

O evento é nacional e em Pernambuco acontece às 9h na Assembleia Legislativa do Estado com a presença de prefeitos, deputados estaduais e federais, vereadores e secretários.
Os prefeitos pernambucanos se mobilizam  no Plenário da Assembleia  Legislativa do Estado nesta sexta-feira(11/04) às 9h, para mostrar a população a real situação que passa os municípios brasileiros e particularmente os de Pernambuco.   A Associação Municipalista de Pernambuco  - Amupe e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanha  de perto a realidade dos Municípios e sabem que esta é a pior crise financeira da história.  Segundo José Patriota, presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira em Pernambuco a crise se agrava ainda mais por conta da maior seca dos últimos 50 anos que se instalou no Estado.Os prefeitos estão  desesperados e dispostos a abrir as contas de suas administrações para mostrar que a receita não agüenta mais segurar tanta responsabilidade imposta pelo Governo Federal.
No ano de 2013, a CNM esteve à frente de mobilizações e eventos onde diversas conquistas foram alcançadas. Dentre elas, o Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), no valor de R$ 3 bilhões, durante a XVI Marcha em Defesa dos Municípios.
No entanto, os Municípios brasileiros continuam arrecadando menos do que deveriam, e os recursos que poderiam ajudar não chegam. Com isso, os cofres municipais estão à beira da falência. O que impossibilita o gestor de realizar vários investimentos em benefício da população.
Por esse motivo, a luta continua. Gostaríamos de convidá-lo a participar conosco da campanha “Viva o seu Município”. Vamos, juntos, lutar pelo resgate da saúde financeira dos Municípios brasileiros. Afinal, quem gosta do seu Município, cuida.
Saúde:
O Financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é tripartite, ou seja, depende de recursos da União, dos Estados e dos Municípios. A Emenda Constitucional nº 29 determinou que os Estados aplicassem no mínimo 12% de suas receitas, os Municípios 15% e a União teria uma regra transitória de aplicar no mínimo o valor do orçamento do ano anterior acrescido da variação do crescimento nominal do PIB dos dois anos anteriores. Somente em 2011, com a regulamentação da Emenda 29, o Congresso Nacional manteve os percentuais para Estados e Municípios e tornou a regra transitória em permanente. Esse fato fez com que nos últimos 11 anos os Municípios brasileiros gastassem em saúde R$ 110 bilhões além do mínimo previsto na Emenda 29. Em outras palavras, ultrapassaram as suas obrigações constitucionais e gastaram em média 21% de suas receitas na Saúde.
FPM:
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é a principal transferência constitucional por parte da União aos Municípios. Na sua maioria esta é a maior fonte de recursos das pequenas e médias cidades. Ao longo dos últimos anos os dois impostos que compõem esse fundo (o IPI e o IR) vêm perdendo importância na composição da receita da União. Em 1988, o IPI e IR representavam 15% do total da receita apesar de o FPM ser de 20,5%. Hoje em dia esses impostos representam 10% da receita total e o FPM é de 23,5%. Em virtude disso, os Municípios deixaram de receber entre 1995 e 2012 o valor de R$ 274.050.963.796. Com esse dinheiro poderiam ser construídas 3.915.013 casas populares no valor médio de R$ 70.000 cada.
O subfinanciamento dos programas federais:
No atual modelo federativo brasileiro é comum a União criar programas para que os Municípios o executem. Um exemplo clássico disso é o Saúde da Família que tem como objetivo fazer a saúde preventiva da população. O problema é que as regras impostas são complexas e o valor repassado pela União para executar esse programa é muito menor que o custo efetivo. Por exemplo, cada equipe do ESF custa cerca de R$ 32.000 mensais e a União repassa apenas R$ 10.000. E essa diferença é o Município que complementa. Assim como esse, existem mais de outros 300 programas federais para serem executados pelos municípios e em todos eles há o subfinanciamento.
Piso salarial:
O Congresso Nacional vem ao longo dos últimos anos votando leis que determinam pisos salariais para categorias profissionais. E os Municípios precisam atender a essa medida. Acontece que o Município já tem parte do orçamento comprometido com outras obrigações. Sendo assim, a aprovação de um piso de qualquer categoria aumenta a despesa de pessoal daquele Município. Porém, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina um limite máximo de gasto com os funcionários. O que coloca o Município na corda bamba de qual Lei cumprir.
Nos dias 12,13,14 e 15 de maio os prefeitos vão estar mobilizados em Brasília para reivindicar novamente ao Governo Federal a pauta municipalista onde os prefeitos apelam para o aumento de 2% do FPM a partir de propostas  de emendas constitucionais em tramitação no Congresso( PEC 39/2013 SF e PEC 341/2013 CD); Reformulação da Lei complementar 116/2003, que visa a incluir novas atividades econômicas na matriz de incidência do Imposto Sobre Serviço(ISS0; O Fim das Desonerações do IPI sobre as parcelas dos Municípios; Julgamento pelo STF sobre a redistribuição dos royalties de petróleo e gás a todos os Municípios e Estados brasileiros; Encontro de contas das dívidas previdenciárias entre a União e os Municípios;  Não aprovar na câmara de Deputados e no Senado Federal projetos que criem novas atribuições para os Municípios sem a indicação da necessária fonte de financiamento.

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