ELEMENTOS PARA O PROGRAMA DE GOVERNO DO PT


ELEMENTOS PARA UM PROGRAMA DE GOVERNO COMPROMETIDO COM OS DIREITOS HUMANOS


Esboçando plataforma mínima de direitos humanos para contribuir no desenho do que será a campanha Lula-2022 , listamos algumas prioridades:

2. Recriar, desde o primeiro dia de governo a democracia, revogando todas medidas golpistas  (decretos, portarias, etc) e começar o desmonte do Estado  de exceção;

4. Recriar os Ministérios das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, bem como a Secretaria Nacional de Juventude, LGBTI e das Pessoas com Deficiência;
5. Instituir uma política de reparação e punição. Memória, Verdade e Justiça. Processar e punir os responsáveis pelo genocídio (Covid), criar uma política de promoção da memória, da verdade, com a criação de uma justiça de transição. Tribunal de Manaus para julgar Bolsonaro e seus cúmplices;

7. Rever toda arquitetura da Segurança Pública. Reorganizar e desmilitarizar as polícias. Retomar e ampliar as diretrizes do Pronasci, colocar a pauta da segurança cidadã como prioridade de todo governo Lula;
8. Cessar a guerra às drogas: regular, descriminalizar, redução de danos, educação e saúde
9. Reverter o encarceramento em massa de pretos e pobres, a começar por desencarcerar milhares de presos provisórios;

12. Desarmar o país, campanha massiva anti-armas, rever TODA legislação bolsonarista, política radical de redução do número de armas circulando no país, retomar Estatuto do Desarmamento.

14. Recomeçar a promoção de direitos das LGBTI; estruturar uma política nacional de defesa e promoção dos direitos da população LGBTI, com verba federal, marco legal, indução de ações, transversalidade; criar o Transcidadania nacional;

Fonte: https://pt.org.br/blog-secretarias/resolucoes-do-encontro-nacional-de-direitos-humanos-do-pt/