FGTS para pagamento de graduação


O PL 2551/2019 do Deputado André Ferreira permite o resgate do FGTS para custear a formação universitária dos trabalhadores e seus dependentes.
O objetivo do projeto é garantir que as dificuldades financeiras não sejam empecilho para a conclusão do curso superior.

Para amenizar o custo que universidades privadas representa no orçamento das pessoas, o líder do PSC na Câmara, deputado federal André Ferreira (PE), apresentou o projeto de lei que permite o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de mensalidades e outras despesas exigidas à frequência em curso de ensino superior.

Pela proposta, o trabalhador ou seus dependentes que não sejam portadores de diploma de graduação e que não tenham remuneração mensal acima de cinco salários mínimos, poderão utilizar a sua conta vinculada ao fundo para que possa ingressar na faculdade ou que não tenha que interromper os estudos, no decorrer do curso, por problemas financeiros.

“O FGTS é um patrimônio do trabalhador, conquistado com muito suor. Então, nada mais justo que ele possa movimentar sua conta vinculada para pagamento de mensalidades e outras despesas exigidas para a educação superior dele ou de seus dependentes”, afirmou André Ferreira.

Apesar de a proposta autorizar a movimentação da conta do Fundo de Garantia, o deputado faz um alerta. Como existem várias formas de financiamento dos cursos, como por exemplo o Fies, o ideal é que o dinheiro só seja utilizado numa situação de real necessidade.

“Com a proposta, tenho certeza que muitos trabalhadores poderão realizar o seu sonho pessoal ou de seus dependentes, de ingressar em um curso superior que, futuramente, poderá melhor sua condição socioeconômica”, avaliou o líder do PSC, André Ferreira.